O governo de Portugal apresentou em junho de 2025 mudanças urgentes na lei de imigração, que serão votadas pela Assembleia da República em regime de urgência. Entre as alterações, estão a extensão do tempo para solicitar cidadania — de 5 para até 10 anos de residência — e a limitação do direito de nacionalidade por descendência até o nível dos bisnetos (sem direito para gerações inferiores).

Brasileiros que residiam no país com vistos de turista ou CPLP e contavam com a chamada “Manifestação de Interesse” para se regularizar agora permanecem no limbo legal, sem chance de mudar seu status sem visto de trabalho ou contrato antes da entrada da nova lei.

O visto CPLP passará a ser restrito a profissionais altamente qualificados, com análise de mérito e critérios mais exigentes na avaliação de experiência e formação.

Muitos brasileiros aguardam há meses o cartão de residência emitido pela AIMA — após a migração dos processos do antigo SEF. Há casos de espera superior a 90 dias para aprovação, o que impede acesso à saúde pública, viagens e direitos básicos.

Entre outras mudanças propostas: o reagrupamento familiar exigirá dois anos de residência legal; o prazo para solicitar nacionalidade aumentará de 5 para 7 anos; e filhos nascidos em Portugal só terão direito à cidadania se pelo menos um dos pais tiver residência legal de no mínimo três anos no país.

A medida acompanha uma investida de partidos de centro-direita em Portugal que criticam a liberalidade do governo anterior com a imigração. O país viu um grande aumento no número de imigrantes — especialmente brasileiros, que hoje representam cerca de 40% da população estrangeira — o que gerou debates sobre atrasos e pressão nos serviços públicos.