Itália limita acesso à cidadania por descendência: novas regras entram em vigor
Novo limite gerações
O governo italiano promulgou em 23 de maio de 2025 uma nova lei que limita o reconhecimento automático da cidadania italiana apenas a filhos e netos de cidadãos italianos, excluindo bisnetos e gerações posteriores.
Quem é afetado
As novas regras valem para pedidos protocolados após 28 de março de 2025; quem entrou antes dessa data continua sob as normas anteriores. Estima-se que cerca de 32 milhões de brasileiros com ascendência italiana fiquem sujeitos às mudanças.
Requisitos adicionais
A lei exige agora que o descendente não possua outra nacionalidade, o que impede muitos ítalo-brasileiros de passarem o direito adiante. Uma alternativa prevista permite que filhos de cidadãos italianos nascidos no exterior adquiram a cidadania se o genitor tiver morado legalmente por dois anos consecutivos na Itália após tornar-se italiano e antes do nascimento da criança.
Prazos e transição infantil
Para menores de idade, os pais italianos ou que aguardavam reconhecimento até 27 de março de 2025 podem declarar interesse até 31 de maio de 2026, caso o filho tenha até 18 anos na data da promulgação.
Efeitos e debates
A mudança altera a Lei da Cidadania de 1992, que permitia o reconhecimento em gerações ilimitadas. A restrição deve afetar particularmente bisnetos de imigrantes italianos no Brasil que antes tinham direito automático. Especialistas afirmam que o direito de sangue permanece, mas seu exercício poderá depender de ações judiciais futuras.
Estatísticas recentes
Em 2023, cerca de 20 000 brasileiros obtiveram cidadania italiana — número que saltou para 38 000 entre 2023 e 2024, segundo a Embaixada da Itália no Brasil.
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